Termos de Serviço
Última actualização: 2 de Outubro de 2026
Objecto
Estes termos regulam a utilização do Buteo, um serviço de auditoria da exposição externa de domínios prestado pela Magma-T, Unipessoal Lda, que opera sob a marca DeltaCoders. Ao criar uma conta ou ao utilizar o serviço, aceita estas condições.
Só pode analisar domínios que controla
Esta é a condição central e não admite excepção por conveniência. Antes de qualquer análise, o domínio tem de ser verificado através de um registo TXT no DNS, de um ficheiro colocado numa localização conhecida, ou de um desafio enviado para um endereço de email associado ao domínio. O motor recusa-se a analisar um domínio não verificado, e essa recusa é aplicada no momento em que a análise é pedida e novamente no momento em que é executada. Não existe forma de contornar esta verificação a partir da sua conta, seja qual for o seu papel na organização.
O que o serviço faz e o que não faz
O Buteo lê aquilo que um domínio publica e reporta o que encontra. Não experimenta credenciais, não procura ficheiros ou caminhos não publicados, não explora falhas para as confirmar e não interfere com o funcionamento dos sistemas analisados. Um problema é reportado com base no que é observável, nunca demonstrado através da sua exploração. A classificação de risco atribuída é uma heurística indicativa, destinada a ordenar prioridades, e não constitui uma norma de classificação padronizada nem um parecer de conformidade.
Utilização aceitável
Não pode usar o serviço para analisar infraestrutura de terceiros sem autorização, para contornar a verificação de titularidade, para sobrecarregar deliberadamente sistemas alheios, nem para qualquer fim ilícito. O incumprimento destas regras permite-nos suspender a conta de imediato. Mantemos uma lista de domínios excluídos de análise em resposta a pedidos de abuso ou de exclusão, e essa lista prevalece sobre qualquer verificação de titularidade.
Contas e responsabilidade
É responsável pela veracidade dos dados da conta, pela guarda das credenciais e pelas acções praticadas através dela. Cada organização define os papéis dos seus membros e é responsável por essa atribuição.
Planos, limites e alterações
Cada plano define os módulos disponíveis e limites de domínios, projectos e lugares. Os limites são aplicados no momento da criação: atingido o limite, não é possível criar mais. Uma descida de plano nunca apaga nem desactiva o que já existe, apenas impede novas criações até voltar a estar dentro do limite. Uma alteração de plano produz efeitos imediatos.
Preços e pagamento
Os preços em vigor são os publicados no sítio ou os que constam da proposta comercial aceite. Os preços são indicados sem imposto sobre o valor acrescentado, que é acrescentado segundo as regras portuguesas e europeias aplicáveis: IVA português à taxa da região do cliente em Portugal, autoliquidação para empresas de outro Estado-Membro com número de IVA válido, e não sujeição fora da União Europeia. Os pagamentos são processados pela Stripe, por cartão, débito directo SEPA ou referência Multibanco, e os dados de pagamento não passam pelos nossos sistemas. Cada pagamento dá lugar a uma factura-recibo emitida por programa de facturação certificado e enviada para os endereços de facturação indicados; um reembolso dá lugar a uma nota de crédito.
Créditos de análise
Cada análise consome créditos, segundo a tabela de preços em vigor no momento em que é pedida, que tem em conta o domínio, o número de anfitriões analisados e os módulos executados. Ao pedir uma análise é reservada uma estimativa; no fim é cobrado o valor real e a diferença é devolvida, e uma análise que falha não consome créditos. Sem créditos disponíveis, as análises novas e agendadas ficam suspensas, e uma análise já em curso termina sempre, sendo a diferença descontada na compra seguinte. Os créditos incluídos no plano renovam-se a cada mês e não passam para o mês seguinte. Os créditos comprados são válidos durante um ano a contar da compra e são gastos do mais antigo para o mais recente. Os créditos comprados não são reembolsáveis e, se a subscrição terminar, continuam disponíveis até expirarem, incluindo no plano gratuito; os créditos incluídos no plano terminam com ele. A recarga automática só funciona se a activar, compra o pacote escolhido no método de pagamento guardado dentro dos limites mensais que definir, e pode ser desligada a qualquer momento.
Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Procuramos manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos ausência de interrupções, salvo quando um acordo de nível de serviço tenha sido expressamente contratado. O serviço identifica problemas observáveis na exposição externa de um domínio e não substitui uma auditoria de segurança completa, um teste de intrusão ou aconselhamento jurídico. A nossa responsabilidade limita-se ao montante pago nos doze meses anteriores ao facto que a origine, salvo nos casos em que a lei não permite essa limitação.
Cessação
Pode cessar a subscrição a qualquer momento. Podemos cessar a prestação em caso de incumprimento destes termos ou de falta de pagamento. Após a cessação, os dados são conservados pelos prazos indicados na Política de Privacidade e depois eliminados.
Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro, sem prejuízo dos direitos que assistam a consumidores por força de norma imperativa.
Magma-T, Unipessoal Lda · NIF 509780342 ·support@buteo.pt
Rua Major João Luís de Moura, Piso 1, Esc. AE · 1685-253 Famões · Portugal